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Engenheiros rejeitam proposta do PCP sobre direcção de obra

23 de julho de 2018

A Ordem dos Engenheiros (OE) rejeita e denuncia proposta do Grupo Parlamentar do PCP sobre o alargamento, até à Classe 9, do quadro de competências reconhecido aos arquitectos na direcção de obra e direcção de fiscalização de obra.

A OE já deu conhecimento desta manifestação ao Presidente da Assembleia da República, aos restantes Grupos Parlamentares, à Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores e à Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Os engenheiros revelam que em causa está a intenção de alargar, até à classe 9, o quadro de competências reconhecido aos arquitetos na direção de obra e direção de fiscalização de obra, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, sendo que uma obra até à Classe 9, e as de classe mais elevada, são sobretudo obras de engenharia de grande dimensão, complexidade e responsabilidade, sendo que algumas delas até requerem engenheiros especialmente qualificados para o efeito.

"A proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP atenta contra o âmbito do exercício da profissão de engenheiro e dos actos que são da sua competência exclusiva, enquanto únicos técnicos dotados de conhecimento e de formação superior adequada para exercerem funções de direcção de obra e direcção de fiscalização de obra, sobretudo em obras de dimensão apreciável como é o caso dos 'Edifícios até à Classe 9 de obra', bem como nos 'Edifícios até à Classe 6 de obra'. Admitir que os arquitectos possam substituir os engenheiros em funções de tamanha responsabilidade e para as quais não tiveram formação adequada, o que a experiência nunca lhes poderá conferir, independentemente de terem ou não 10 anos de actividade profissional, é contribuir para aumentar a confusão já instalada e para a destruição do que resta da já débil fronteira que tem e deveria de existir entre a actividade destas duas profissões complementares e indissociáveis. Essa indiscutível demarcação deve, pois, ser imperiosa, a bem da defesa das empresas, dos interesses dos consumidores e dos interesses e prestígio destas profissões", escreve a OE em comunicado.