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Câmara de Oeiras aprova nova redução do IMI

29 de setembro de 2016

O Executivo Municipal de Oeiras aprovou ontem por unanimidade a proposta de aplicar taxas reduzidas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), respeitante ao ano de 2016 a liquidar em 2017.

 Oeiras é um dos um dos Municípios da Área Metropolitana de Lisboa – logo a seguir a Lisboa e Vila Franca de Xira - que tem aplicado uma das menores taxa de IMI nos últimos anos, de 0,34%, mas, tendo em conta a sua preocupação social, decidiu reduzir ainda mais a referida taxa – diz o executivo camarário.

 A CMO decidiu ontem fixar a taxa do IMI em 0,8% para prédios rústicos e em 0,33% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI.

Aprovada ficou também a majoração em 30% da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens, dado que os prédios devolutos já serão agravados em 100% por força do disposto do Decreto-Lei n.º 159/2006, de 8 de Agosto.