Câmara de Lisboa altera estatutos da SRU Ocidental

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou por maioria na sexta-feira a proposta que visa a alteração aos estatutos da empresa municipal Lisboa Ocidental – SRU.

Com a aprovação desta proposta, a SRU fica responsável por algumas das empreitadas que estão previstas realizar na cidade e que "integram as Grandes Opções do Plano 2018-2021", de acordo com o documento.

A proposta refere que a empresa "está em condições privilegiadas para executar" programas como "habitação a renda acessível de iniciativa pública, Escola Nova e creches B.a.Bá, ‘Lisboa, SNS Mais Próximo' e outros equipamentos sociais", bem como o "Uma Praça em Cada Bairro e vias estruturantes".

No entanto, apesar da transferência da execução destes programas específicos para a Lisboa Ocidental, “a Direcção Municipal de Projectos e Obras mantém as suas actuais atribuições no que se refere às obras que não integrem os referidos programas, cumprindo reorganizar a respectiva estrutura no sentido de robustecer os serviços em áreas como o saneamento, as infraestruturas e a manutenção", lê-se na proposta.

O documento elenca que, "com o contrato-programa celebrado em 2015, a Câmara encarregou a Lisboa Ocidental de realizar, no triénio 2015/2018, 17 intervenções de reabilitação urbana de edifícios e espaços públicos".