CPCI quer "acordo político" sobre grandes obras públicas

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) quer que no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) "conste expressamente" um compromisso de "acordo político para os grandes projectos públicos de investimento" para várias legislaturas.

Reis Campos, presidente da CPCI, revelou à agência Lusa, a menos de uma semana da entrega no parlamento da proposta de OE2018, que "quando estamos a falar de investimentos de que o país precisa, não podemos partidarizar ou instrumentalizar estas questões. As obras estruturantes, como a reabilitação urbana, aeroportos, plataformas e ferrovia, têm de ser calendarizadas para alguns anos, tem de haver um compromisso como noutros países, mas que em Portugal nunca existiu".

A confederação sempre defendeu este "entendimento entre os dois principais partidos", o responsável considera que "é uma obrigação que deve constar expressamente deste Orçamento, sob pena de um Governo fazer uma coisa e o seguinte não cumprir”, num “investimento eternamente adiado".

"Nós precisamos de ter planos para a frente independentemente dos ciclos políticos. Faz todo o sentido a calendarização de projectos de investimento fundamentais para Portugal. E quando metade do investimento do país - 50,1% em 2014, equivalentes a 12,9 mil milhões de euros - é feito pela construção e imobiliário, esperamos isto por uma questão de estabilidade das empresas e também para garantir que o país não se atrasa em relação à Europa", sustentou.

A CPCI encara o OE2018 como "um novo ciclo de orçamento" - porque "é o primeiro orçamento a sério deste Governo, com todas as condições" reunidas para se ir além dos constrangimentos da austeridade - a confederação acredita que o "peso estratégico" do sector da construção e imobiliário voltará agora a ser reconhecido.

"O sector da construção é, de facto, o motor da economia, e este Governo reconhece-o, e bem, porque este é um direito e um papel que nos cabe", sustentou Reis Campos.

Numa altura em que recupera de uma "quebra acumulada de 43%", em que perdeu "mais de 40 mil empresas e de 250 mil trabalhadores", a construção está hoje já "quase a trabalhar em pleno", enquanto o imobiliário vive "uma situação desafogada" motivada por uma "procura imensa" que atesta que "o país está na moda, com o turismo a atingir picos que ninguém imaginava".

"Neste momento, o que preocupa o sector já não é a falta de obras, mas a clandestinidade, a concorrência desleal e a marginalidade decorrentes do facto de o sector sair de uma situação mais ou menos regulada", afirmou o presidente da CPCI.

Além de um acordo suprapartidário que permita "relançar, planear e programar o investimento público", a confederação quer ver também no OE2018 uma aposta assumida no investimento privado, sendo para tal "fundamental que seja criado e mantido um quadro de competitividade, segurança e confiança dos investidores".

"É preciso assegurar a equidade e a estabilidade fiscais, garantir alguma eficácia nos programas de captação de investimento estrangeiro (recuperando, por exemplo, a liderança no programa dos ‘vistos gold’, que Portugal perdeu para Chipre) e ter um certo cuidado em assegurar um quadro de segurança e confiança dos investidores", explicou à Lusa.

Como exemplos de "impostos cegos" que têm penalizado o investimento no sector e que "precisam de ser enquadrados", o dirigente associativo aponta a cobrança de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) sobre os ‘stocks’ do setor imobiliário: "Somos a única actividade que paga IMI sobre coisas que são para venda, mas que ainda não se venderam, quando nos casos dos ‘stocks’ de automóveis, roupa ou calçado não se paga nenhum tipo de imposto", critica.

Advertindo que "este Orçamento não deve cometer asneiras" no que toca à atracção de investimento privado, Reis Campos defende que Portugal tem de apostar em "reafirmar-se como destino privilegiado de investimento".

Na agenda do Orçamento do Estado para o próximo ano, que será entregue na sexta-feira no parlamento, a CPCI entende que devem estar ainda "outros temas fundamentais para a competitividade das empresas portuguesas", como a retoma do financiamento à construção (cujo volume de crédito recuou dos 40 mil milhões de euros para os 19 mil milhões de euros) e orientações ao nível do quadro legal do sector, designadamente na área da contratação pública.

LUSA/DI