BE propõe novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias

O Bloco de Esquerda propôs hoje, no âmbito da discussão do OE2019, um novo regime de tributação de mais-valias imobiliárias, que penaliza movimentos especulativos de curto e médio prazo.

"Aquilo que propomos, mais do que um mecanismo que por si só pode travar a especulação [imobiliária], é um mecanismo mais justo e mais racional de tributar mais-valias", anunciou, em conferência de imprensa no parlamento, a deputada do BE Mariana Mortágua.

O pacote de alterações que o partido apresenta na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 sobre a habitação inclui, para além do novo regime de tributação de mais-valias, a eliminação de fontes de pressão sobre o mercado imobiliário, medidas para o parque habitacional público e investimento público em habitação, alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e protecção da habitação em regime de renda apoiada.

No que respeita à eliminação de fontes de pressão sobre o mercado imobiliário, o BE apresenta duas propostas de revogação, uma do regime de residentes não habituais e uma outra dos vistos 'Gold'.

Segundo Mariana Mortágua, "este novo regime de tributação de mais-valias tem claras vantagens", agravando a tributação sobre os movimentos especulativos de médio e curto prazo e "beneficiando o investimento em reabilitação urbana", uma vez que esta funciona como desagravamento do imposto devido.

"É um regime que é contracíclico", explicou ainda a deputada do BE, uma vez que agrava apenas a carga fiscal que incide sobre ganhos derivados da valorização circunstancial do mercado.

Na opinião de Mariana Mortágua, "não há nenhum regime fiscal que consiga, por si só, travar a especulação imobiliária".

"Mas, um Estado tem o dever de criar um regime fiscal que, quando há um sobreaquecimento do mercado, consegue aumentar a receita de forma proporcional a esse sobreaquecimento, tendo recursos para investir em habitação pública e para proteger as pessoas", justificou.

Da mesma forma, continuou Mariana Mortágua, quando "o mercado entra em arrefecimento, a receita fiscal diminuirá porque haverá menos mais-valias e menos penalização na questão da habitação".

"Nós levamos esta discussão ao Governo, iniciamos uma discussão sobre ela. O Governo preferiu interromper essas negociações sem qualquer razão aparente que não fosse uma táctica política cujas razões não posso compreender. Temos esperança que a justeza desta proposta possa fazer o seu caminho e que possamos continuar nesta discussão orçamental uma discussão sobre esta proposta", disse.

Duplicar a dotação orçamental do programa "Primeiro Direito"

Este novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias, que penaliza mais a rotação dos imóveis, pretende ainda acabar com a isenção de impostos sobre ganhos obtidos com vendas de imóveis de que actualmente gozam os fundos de investimento imobiliário, estendendo o adicional em sede de IRC a estes fundos.

A deputada do BE garantiu ainda que ficam protegidas as vendas de imóveis obtidos por herança e a habitação própria e permanente, em relação à qual as isenções existentes permanecem intocadas.

Em relação às propostas sobre o parque habitacional, os bloquistas querem duplicar a dotação orçamental do programa "Primeiro Direito" e aumentar a capacidade de financiamento do IHRU em 30 milhões.

Em relação ao IMI, a proposta do BE passa por reduzir a taxa mínima para habitação própria, ao mesmo tempo que se agrava o imposto para edifícios que estejam em ruínas.

Lusa/DI